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  Última actualização: 15-Dez-2011


Estruturas e Instituições Judiciárias
 
  RJE Rede judiciária europeia  
  EUROJUST Unidade de cooperação judiciária penal  
  Iberred Rede ibero-americana de cooperação jurídica internacional  
  Eurojustice Rede de Procuradores-Gerais da U.E.  
  Rede de Lisboa Rede de profissões judiciárias, do Conselho da Europa  
  REFJ Rede europeia de formação judiciária  
  IAP Associação internacional de procuradores  
       
  TJUE Tribunal de justiça da União Europeia  
  TEDH Tribunal europeu dos direitos do homem  
       
       
Instituições Nacionais
   
  CSM Conselho Superior da Magistratura (representação institucional)  
  PGR Procuradoria-Geral da República  
  GDDC Gabinete de Documentação e Direito Comparado  
  Portal da Justiça Portal da Justiça, Ministério da Justiça  
  DGPJ Direcção-geral da política de justiça (relações internacionais), do Ministério da Justiça  
       
       
Instituições Internacionais
   
 
Conselho da Europa (convenções)
 
 
Comunidade dos países de língua portuguesa (acordos)
 
 
Organização das Nações Unidas (UNODC)
 
  UE/JLS Domínio de intervenção "Justiça, Liberdade e Segurança"  
  UE/Legislação Repertório da legislação europeia em vigor (JLS)  
  UE (Conselho)/SCH Cooperação Schengen  
 
Direcção-Geral Justiça (auxílio judiciário mútuo)
 
 
Acesso aos documentos do Conselho: registo público
 
       
Outros
   
  Página Web da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional, PGR/MP Federal  
  Canadá Guia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal do Serviço Federal de Acção Penal/MJ  
  Espanha Prontuário (penal), instrumento informativo para facilitar a localização de convenções e a formulação de pedidos de cooperação  
  Reino Unido Orientações para solicitar auxílio judiciário ao Reino Unido  
  Página Web do Departamento Federal de Justiça e Polícia  
  Suécia
Informação legislativa e prática sobre auxílio judiciário e outra cooperação
 
 
Portal Europeu de Justiça Electrónica
 

 

 


 
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